PADROADO E EXPANSÃO PORTUGUESA

Definições de Padroado

O termo «Padroado» vem do latim «Patronatus», que nos remete a «Patronus» que significa tutor ou protetor. “Padroado é o conjunto de privilégios, com certo ônus, que, por concessão da Igreja, competem aos fundadores católicos de uma igreja, capela ou benefício, ou também aos seus sucessores”.

Quando falamos em Padroado a qual Padroado nos referimos? O código de Direito canônico de 1917, no cânone 1449, vai falar de três tipos de Padroado: 1º) Real ou pessoa; 2º) Eclesiástico, laical ou misto; 3º) Hereditário, familiar, gentílico ou misto.

“O Padroado pode ser real ou pessoal, conforme anda inerente a uma coisa, p. ex., à posse de determinadas terras, ou a uma pessoa. Eclesiástico ou laical, segundo o padroeiro é eclesiástico, p. ex., um cabido ou uma casa religiosa, ou um leigo, ou misto, se participa das duas coisas. Pode ser hereditário, se transmissível por herança, familiar, se só se transmitia aos descendentes, e gentílico, se também aos colaterais, no caso de faltarem os descendentes. O número de paróquias e outros benefícios sujeitos ao regime do padroado, em especial do padroado real, era, por toda a Europa, enorme, de modo que em algumas dioceses portuguesas ascendia a mais de dois terços, sendo de livre colação dos bispos um número muito reduzido, o que trazia graves inconvenientes”.

Sobre o Padroado Real encontramos ainda: “A partir do século XV, as coroas espanhola e portuguesa assumiram diante do papado a obrigação de estender a fé cristã em suas possessões de Ultramar através da criação de bispados, a construção de igrejas, assim como da formação e sustento material dos missionários. Em troca, receberam o direito de escolher por si mesmos as pessoas para a missão, de apresentar os candidatos aos bispados e de recolher o dízimo”.

Os autores consultados procuram esclarecer e delimitar o uso do termo. Arlindo Rubert usa a expressão «Padroado régio», os autores do CEHILA, «Padroado português» e «Padroado colonial», A. Da Silva Rego, «Padroado ultramarino português» e, N. Kowalsky, referindo-se a Portugal usa simplesmente a palavra «Padroado», e o define como um complexo de «direitos, privilégios e obrigações». O autor português Fortunato de Almeida fala do Padroado português como a forma através da qual o governo de Portugal exercia sua função de «proteção» sobre a Igreja Católica.

Segundo Antonio da Silva Rego, o cânon 1448 do código de 1917 nos dá uma definição oficial de Padroado: “summa privilegiorum, cum quibusdam oneribus, quae ex Ecclesiae concessione competunt fundatoribus catholicis ecclesiae, cappellae aut beneficii, vel etiam eis qui ab illis causam habent”.

Portanto, trata-se de uma “suma de privilégios e alguns encargos que, por concessão da Igreja, competem aos fundadores católicos de igrejas, capelas ou benefícios, ou a seus sucessores”.

Para os autores do CEHILA, no caso específico da influência do Padroado no Brasil, “[...] não se trata de uma usurpação dos monarcas portugueses de atribuições religiosas da Igreja, mas de uma forma típica de compromisso entre a Igreja de Roma e o governo de Portugal [...] o padroado conferia aos monarcas lusitanos o direito de cobrança e administração dos dízimos eclesiásticos [...] a partir do século XVI, e portanto da época da descoberta do Brasil, a coleta desses dízimos passa a ser feita pelo próprio rei de Portugal, que, como grão-mestre da Ordem de Cristo, devia também zelar pelo bem espiritual das colônias portuguesas.

Além disso, cabia ao monarca a apresentação dos nomes dos escolhidos para ocupar o governo das dioceses, das paróquias e outros benefícios eclesiásticos, bem como a obrigação de zelar pela construção e conservação dos edifícios do culto, de remunerar o clero e de promover a expansão da fé cristã. Na realidade, o monarca português tornava-se assim uma espécie de delegado pontifício para o Brasil, ou seja, o chefe efetivo da Igreja em formação. Ao papa cabia apenas a confirmação das atividades religiosas do rei de Portugal”.

Padroado é um «privilégio» concedido pela Igreja aos reis de Portugal, porém trata-se também de «obrigações», sendo a principal delas a de propagar a fé nas terras conquistadas.

Motivações da Expansão Portuguesa

Eduardo Lourenço vai chamar Portugal «Nação-Navio», «povo navegador», seguindo os passos de Camões, que dirá «império sobre o Mar». “Em Portugal, a partir de Henrique o Navegador, e na Espanha, a partir dos Reis Católicos, se verifica uma conjuntura privilegiada. Pela primeira vez na história assiste-se a união e o fortalecimento recíproco de diferentes componentes indispensáveis para o nascimento e desenvolvimento de uma expansão destinada a atingir os confins mesmos do mundo: padronização das técnicas da navegação em alto mar, vontade do Estado, espírito e meios capitalistas (principalmente graças ao concurso dos genoveses, numerosos e ativos em Lisboa e em Sevilha), mentalidade vencedora na qual se misturam messianismo político-religioso, espírito missionário, sede de lucro e busca de prestigio social”.

Portugal dá início à sua expansão com a conquista de Ceuta, em 1415 tendo como grande protagonista o infante Don Henrique, que recebe através de privilégios e graças pontifícias, a autoridade de defender, ocupar e dominar os territórios por ele conquistados. Durante o século XV, veremos a multiplicação de documentos papais que acompanham a campanha de conquista de novas terras.

Portugal, ao contrário de Veneza, que sofria com perdas econômicas e humanas o fim do império bizantino e da sua potência comercial no Oriente, inaugura a partir de 1420 uma nova política de conquista territorial de localidades da costa africana.

Portugal adotou uma dupla política: de conservar Ceuta e, ao mesmo tempo, de avançar e comerciar ao longo da costa atlântica da África. Muitos elementos favoreceram esta política: os comerciantes que queriam expandir seus negócios, os corsários que desejavam deitar a mão ao comércio muçulmano, aventureiros que queriam descobrir o que se encontrava ao longo da costa africana, jovens guerreiros em busca de atividade, zelosos que queriam que os infiéis fossem atacados na sua própria terra, a política real de expansão do reino.

O fenómeno dos descobrimentos marítimos é inseparável dos projetos oficiais e não oficiais de expansão territorial ou comercial, em que logicamente se integra. É certo que da sua motivação não está ausente uma componente de curiosidade geográfica; não foi, todavia, por mero desejo de conhecer que se organizaram as expedições descobridoras, mas essencialmente como elemento de uma estratégia que visava envolver Marrocos pelo Sul para, com o auxílio da Etiópia cristã, cujos domínios se supunha dilatarem-se até à região do Senegal, mais facilmente o conquistar. Depois, a pouco e pouco, os interesses comerciais quer do estado quer dos mercadores privados foram-se sobrepondo aos desígnios de conquista territorial, mas nem por isso deixaram

Angola e logo em seguida a costa oriental Moçambique, atual Quênia, Etiópia e depois a expansão vai em direção a Índia Ocidental (Goa), Timor, e assim vão estabelecendo postos avançados na Ásia sul oriental até chegarem na China (Macao). Após a conquista de Ceuta colocou-se a questão se Ceuta deveria ser mantida ou abandonada. Adecisão foi de manter Ceuta e nomear um governador que foi o Conde de Viana, João Pedro de Meneses, que permaneceu na cidade com cerca de 2700 homens.

Dom Charles-Martial de Witte vê a expansão portuguesa no seu triplo aspecto militar, religioso e comercial, pois segundo ele seria pernicioso separar estes três fatores. “Explorando, comerciando e combatendo sob a bandeira da cristandade as expedições oficiais tomaram posse das terras descobertas em nome do rei, erigindo a este fim simbólicos pilares de pedra (padrões)”.

Segundo Mcalister, dois elementos importantes que impulsionaram também as navegações foram a caravela e a presença de mercadores italianos na Península Ibérica, que investiam nestas empresas para recompensar as perdas causadas pelo avanço dos turcos. Em torno ao ano de 1470, o zelo religioso, curiosidade geográfica e comércio impulsionaram os portugueses além da parte ocidental do continente africano.

Ao longo desta exploração chegam à ilha da Madeira, Cabo Verde, São Tomé, Príncipe e à costa da Guiné. Em 1441, uma expedição retorna com o que seriam os primeiros escravos negros. Nos anos seguintes aproximadamente serão muitos os escravos africanos que entrarão em Portugal.

Na expansão portuguesa, vemos uma preocupação em harmonizar o governo sobre as terras descobertas (poder temporal), a ética e a moral cristãs (poder espiritual). Será uma questão importante de equilibrar expansão territorial, comercial e obrigação de evangelização.

Antônio Vasconcelos de Saldanha procura demonstrar que não podemos refletir sobre a expansão portuguesa de modo superficial, mas levar em conta: “[...]a herança rica dos princípios básicos teorizados pelo pensamento medieval cristão e desenvolvidas pelo labôr das Universidades hispânicas em matéria de concepção do Poder e das comunidades políticas, o peso dos atos pontifícios, e, acima de tudo, a presença constante de uma fundamentação prévia para atos concretos, subordinada a uma preocupação permanente de conformidade à Justiça, à Ética e à Moral cristãs”. Para Antônio Vasconcelos de Saldanha: “De facto, a História da Expansão pressupõe naturalmente a eterna questão da miscibilidade do preceito evangélico, do lucro e da força. Os últimos, sobretudo continuam a ser as «pedras de escândalo», os óbices à compreensão das verdadeiras motivações dos condutores do processo expansivo. [...] os grandes equívocos da história da Expansão têm nascido do incorreto enfoque destas três realidades, subvertendo-as, simplificando-as, separando-as, enfim, ignorando ou não compreendendo a harmonia com que os homens desse tempo as consideraram numa lógica de essencialidade”.

Luiz Felipe de Thomaz em seu artigo «Descobrimentos e evangelização» escreve: “Se o desejo de propagar a Fé não pode, à luz das mais recentes investigações históricas, ser olhado como o móbil exclusivo, nem mesmo como o principal, do fenómeno expansionista português, nem por isso este se pode compreender sem aquele, que constitui senão sua causa eficiente, pelo menos sua causa formal. É, de facto, aquele desejo o que confere ao movimento unidade ideológica, o que lhe fornece um modelo ideal a tentar atingir, ainda que de antemão se saiba que o não alcance”.

Frei Luís de Granada compreendia que Portugal teria uma missão especial: propagar a fé católica. Para Vieira seria o «Reino de Deus por Portugal». Frei Luís defendia a necessidade de se ter seminários para formar os futuros evangelizadores. “[...] a grande obrigação que os reis deste reino têm de dilatar a fé e a predicação do Evangelho” e acrescenta: “Porque com esta condição lhes confere os Sumos pontífices a contratação e comércio desta grande parte do mundo”.

Aparece evidente a questão comercial, mas frei Luís deixa claro que o comércio e o domínio português estão em segundo plano, pois, o primeiro é o de evangelizar. “A história de Portugal aparece desde o começo orientada para a missão providencial da dilatação da fé. Os reis cruzados são objeto de especial desenvolvimento em «Os Lusíadas», como sucede com Afonso V, o Africano. As dificuldades que surgem no caminho para a Índia resultam de que um deus pagão, Baco, se persuade de que a implantação do Cristianismo no Oriente lhe roubará o culto de seus fiéis”.

“Seria ingénuo reduzir a aventura das descobertas à motivação missionária. Outros motivos moveram os portugueses: econômicos, militares, científicos. Mas tendo herdado do espírito de cruzada, em cujo ambiente nasceu como nação, o hábito de identificar o seu projeto nacional com a defesa e propagação da fé cristã, Portugal não sabia e não podia levar a cabo nenhum daqueles objetivos sem os enquadrar nesse pano de fundo cultural de país cristão, que lhe definia a identidade”.

Como escreve Ivo Carneiro de Sousa: “Esse Portugal outro, sacro e devoto, multiplicando-se em procissões, santuários, colecionando relíquias e indulgências, mostra-se também um espaço cultural sem o qual não parece possível compreender essas aventuras oceânicas de Quatrocentos e Quinhentos. Esquecemo-nos, de facto, frequentemente, que as naus e caravelas das Descobertas se baptizavam «simplesmente» com invocações marianas e de santos que, reunindo a bordo marinheiros, guerreiros, sacerdotes, comerciantes, missionários..., se acreditava poderem proteger as viagens e vencer as dificuldades. As lições do astrolábio e das tábuas de marear, às competências de pilotos e técnicos, é preciso acrescentar constantemente essas outras lições da devoção, da fé, da Cruz”.

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CLEOCIR BONETTI