TRÁFICO ESCRAVO; O fenômeno em nas terras Campestrenses

Introdução

Como se sucedeu em todo o Brasil, também nas terras pertencentes ao município de Campestre MG a realidade escravagista foi muito presente. Ainda hoje são muitos os testemunhos, tais como edificações, estradas, valos, entre outros, que nos remetem ao regime escravocrata. Mas, certamente o que testemunha melhor a presença e ação de africanos no território campestrense são os muitos documentos guardados nos arquivos do município, marcadamente os eclesiásticos, mas também aqueles do âmbito civil e judiciário.

São marcas de um passado que, embora não muito distante do nosso tempo, é difícil de se acreditar que tenha ocorrido. Nesse capítulo buscaremos resgatar um pouco dessa triste realidade que outrora fazia parte do cotidiano dos campestrenses.

Os negros africanos que predominaram na região de Campestre, a julgar por algumas referências históricas mas também pelas características físicas de muitos dos seus descendentes, eram provenientes do grupo lingüístico Banto, caracterizados por serem de “estatura média, fortes, lábios grossos e nariz achatado”.Algumas escassas referências documentais nos permitem saber que os bantos que habitaram o município de Campestre eram, sobretudo, os povos cabindas, banguelas, rebolos e moçambiques.

Escravidão em Campestre, Minas Geraes

Fundada pelo ano 1830, Campestre foi sempre uma pequenina vila, ou freguesia, come então se chamava naqueles idos, até o advento da «Lei Áurea». Segundo o primeiro censo que se realizou na localidade, em 1840 havia 357 «fogos» presidencias em todo o território pertencente a paróquia.A grande maioria desses fogos localizava-se fora da área urbana. Porém, o território pertencente à Freguesia de Nossa Senhora do Carmo de Campestre era muito amplo e constituía-se de grandes fazendas.

Nos antigos inventários conservados nos arquivos campestrenses se pode verificar como os escravos figuravam como verdadeiras propriedades dos senhores e tinham preço como todos os demais bens e eram distribuídos entre os herdeiros. Quando vendidos de um senhor ao outro se passava uma escritura pública em Cartório. Para ilustrar essa triste realidade transcrevemos na íntegra, a seguir, uma escritura de venda de um casal de escravos que o trisavô do autor deste trabalho, João Olinto Franco (1845-1913), então proprietário da Fazenda São João (hoje Bairro São João), município do Campestre, fez em 1883:

“Escriptura publica de compra e venda de um casal de escravos que passa em notas João Olinto Franco, ao comprador como abaixo se declara. Saibão quantos este público instrumento de escriptura publica de compra e venda de escravos paga a quitação virem que no anno do nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oitocentos e oitenta e três, aos treze dias do mês de setembro, nesta freguesia do Campestre, Termo de Caldas, Minas Geraes, em meu cartório compareceram partes havidas e contractadas, por um lado como outorgante vendedor João Olinto Franco, e por outro lado como autorgado comprador Capitão Antônio Pedro de Alcântara; o primeiro nomeado é morador nesta Freguesia, e o segundo na cidade de Caldas, e reconhecidos de mim Tabelião interino e das testemunhas abaixo-assignadas, perante as quais pelo primeiro nomeado João Olinto Franco foi dito que entre os mais bens que possuiu livremente e disimbargado, é Senhor e possuidor de uma casal de escravos, Faustino, preto, 46 annos, casado, matriculado sobre o número 466 da matrícula geral e 10 da relação, Esperança, preta, 51 annos, casada com Faustino, matriculada sobre o número 467 da matrícula e 25 da relação, ambos em 22 de maio de 1881 na colectoria de Caldas, de cujo casal de escravos o primeiro nomeador o faz venda como de facto -vendido tem ao segundo nomeado pelo preço e quantia de um conto e quinhentos mil réis que recebeu em moeda corrente das mãos do seu comprador, por isso que cede e transpassa na pessoa do mesmo toda posse, direito, jusdomínio e acção que no dito casal de escravos tinha sem que jamais pessoas alguma possa contrariar esta sua venda que a faz espontaneamente e sem constrangimento algum.

O que ouvido pelo comprador disse aceitar esta com todas as condições nella exaradas. Neste acto me farão pezentes os conhecimentos do seguinte theor: Número 48. Renda Provincial Minas Geraes. Exercício de 1803 a 1884, com as testemunhas todas reconhecidas de mim Francisco Severino de Moraes Pessoa, Tabelião interino a escrevi. João Olinto Franco, Antônio Pedro de Alcântara, tt. João Callisto Tavares, tt. Messias Cândido de Paiva.”

Os registros de batizados e casamentos de escravos trazem pouquíssimas informações acerca das origens dos mesmos. Por esta razão é muito difícil fazer um estudo genealógico dos negros atuais no período que antecede a 13 de maio de 1888, quando foi proibida a escravidão no Brasil.

Presentemente, há, em Campestre, muitas famílias negras, as quais descendem, em sua grande maioria, dos escravos que trabalhavam nas fazendas da região. Todavia, como acontece com todos os negros brasileiros, é praticamente impossível identificar quais os países africanos de onde vieram, como escravos, os seus antepassados. É certo que os negros hoje existentes no território campestrense são oriundos do já referido grupo Banto e, provavelmente, suas raízes mais distantes se encontram em Angola, Congo e Moçambique.

No arquivo paroquial de Campestre existe um livro de registro específico de batismo de escravos que compreende o período entre 1832 a 1871. Apesar de apresentar-se um pouco desordenado, é possível retirar dele diversas informações importantes. A primeira delas refere-se ao número de escravos. Nele se acham registrados 521 batizados de escravos.

Outro dado interessante é que em todo esse período de 39 anos a palavra «forro/forra», isto é, que havia recebido a «alforria», estando livre, aparece somente 14 vezes. Já a palavra «libertos» aparece apenas duas vezes. Nos arquivos de outras paróquias da região de Campestre é comum encontrar cartas de alforria registradas nos livros de batismo ou outro livro paroquial.

Quando isso ocorria dizia-se que o escravo tinha sido «forro na pia», isto é, tinha recebido a alforria no ato do batismo. Na paróquia campestrense encontramos apenas alguns desses registros, dos quais poucos parecem referir-se a um ato humanitário do senhor ou senhora que concedia a liberdade, como este termo de batismo:

“Aos quinze dias do mês de Dezembro de mil oitocentos e quarenta e dois, nesta Matriz da Sra. do Carmo do Campestre baptizei e pus os Santos Óleos a LEOPOLDINA, parda, idade quatro meses, filha natural de Luzia, escrava de D. Anna Ignacia, viúva, a qual disse que libertava desde a fonte Baptismal para todo sempre aquela Leopoldina, por graça e esmola e por assim declarar sem constrangimento faço este assento de baptismo e liberdade. Foram padrinhos: José Antonio de Couto e sua mulher Maria Angélica, todos desta Freguesia, e comigo se assigna José Joaquim Moniz a rogo da benfeitora. O Vigário: Pedro Celestino Dias Fanêco. A rogo de Anna Ignácia de Jesus: José Joaquim Moniz.”

Ou esta carta de liberdade, que se encontra entre os assentos de batizados:

“Aos 24 de janeiro de 1851, na minha presença José Joaquim Muniz declarou, perante José Lourenço e ambos assignam comigo este assento, que BENEDITO, filho de Constancio e Joaquina, seus escravos, libertava e o dito Benedito, tendo de idade de onze anos, tudo isso muito de sua livre vontade e sem constrangimento de pessoa alguma, para cujo fim pediu-me que fizesse esta declaração, para constar a todo o tempo e não poder meus herdeiros chamá-lo ao cativeiro em tempo algum. Cumpra-se, execute-se ut supra. O Vig. Francisco Antônio Grillo, José Joaquim Muniz, José Lourenço.”

Porém, não faltavam também as cartas de alforria passadas mediante a compra da liberdade, paga ao seu senhor, por parte do pai ou da mãe do escravinho, no ato do batismo, como se verifica nos assentos paroquiais que transcrevemos a seguir:

“Aos vinte e quatro de junho de mil oitocentos e trinta e oito, nesta Matriz de N. Sra. do Carmo de Campestre, batizei solenemente e pus os Santos Óleos a Maria, de idade de nove dias, filha natural de Jacintha, parda, escrava do Capitão Francisco José Muniz, o qual declarou, perante as testemunhas abaixo assignadas que a libertava e como tal fica de hoje em diante a dita Maria, pelo preço de quarenta mil reis que recebeu; foram padrinhos o referido Capitão Francisco José Muniz e sua mulher Anna Francisca das Chagas, moradores na fazenda Vangloria desta Aplicação. Do que para constar, faço este assento. O Cap. C. Jeremias José Nogueira. Test.: Mariano Figueiredo Maciel, Manoel Joaquim de Figueiredo”.

“Aos vinte e quatro de junho de mil oitocentos e trinta e oito, nesta Matriz de N. Sra. do Carmo de Campestre, batizei e pus os Santos Óleos a Mariana, de idade de vinte quatro dias, filha natural de Severina, parda, escrava do capitão Francisco José Muniz, que declarou que a dita Mariana ficava de hoje em diante liberta, pelo preço de sessenta mil reis que recebeu e assina abaixo, perante as testemunhas; foram padrinhos João José Muniz e sua mulher Maria Ignacia, todos desta Aplicação. Do que para constar, faço este assento que assigno. O Cap. C. Jeremias José Nogueira, Manoel Joaquim de Figueiredo, Silvério Luiz de Figueiredo.”.

“No anno de mil oitocentos e quarenta e um, nesta matriz de Nossa Senhora do Carmo do Campestre, baptisei solenemente e pus os Santos Óleos a Graciana, filha natural de Jacinta, escrava do cap. Francisco José Moniz o qual declarou que a libertava e como liberta se fizesse o presente assento, por haver recebido alguma quantia de dinheiro pela sua liberdade, que desde então ficava gozando. Foram padrinhos: Antônio do Espírito Santo, casado, e Anna, liberta do mesmo capitão Moniz, do que, para constar, fiz este assento que assina comigo o declarante. O Par. Jeremias José Nogueira, Francisco José Moniz.”.

Nos últimos três assentos acima transcritos, verifica-se que o senhor de escravos, Capitão Francisco José Muniz, vendeu a liberdade de uma escravinha por quarenta mil réis, de outra por sessenta mil réis e de uma terceira “por alguma quantia de dinheiro” não declarada. Esse Capitão foi um dos fundadores de Campestre, que a historiografia local registra como homem religioso e grande benfeitor da localidade.

Apenas a título de ilustração, apresentamos seguir a descrição dos nomes dos componentes de uma família de um senhor de escravos campestrense, conforme aparece no Censo acima referido, realizado em Campestre no ano de 1840. Nesse caso trata-se, diríamos, não de um grande fazendeiro, mas de um pequeno sitiante, com apenas cinco escravos. Ei-los.

“Manoel Vicente Ferreira, Casado, Lavrador, 42 anos; Mulher Francisca, Parda, Casada, Lavradora, 53 anos; Filhos: Manoel, 20 anos, Vicente, 14 anos, Jacinta, 18 anos, Maria, 16 anos, Anna, 12 anos; Escravos: Antônio, Negro, Casado, Lavoura, 25 anos, João, Negro, Solteiro, Lavoura, 25 anos, Francisco, Negro, Solteiro, Lavoura, 24 anos, Dorotheia, Negra, Casada, Lavoura, 22 anos, Basília, Creoula, 01 ano.”

A fuga de escravos não era incomum e quando isso se sucedia, buscava-se todos os meios para localizá-los, oferecendo inclusive um prêmio a quem, identificando-os, os denunciasse ou os conduzissem ao seu senhor. Em um jornal da cidade de Caldas, cidade vizinha à Campestre, encontramos o seguinte anúncio referente à fuga de escravo em 1881, nas terras campestrenses, dando uma completa descrição, tanto física quanto dos hábitos do mesmo:

“Escravo Fugido: Fugio, ha 2 annos, da fazenda do Pinhal, no Campestre, termo de Caldas, o escravo Joaquim, preto, de 26 para 27 annos, altura ordinária, barba fechada e solta com uma falha de ambos os lados do queixo, falta de dentes, falia fanhosa, fuma no cachimbo, muito Cortez e tratta a todos de nhonho. Gagueja, quando se assusta; mal feito dos pés, tendo um meio retorcido; tem o andar mole. È inclinado a servir dentro de casa, trabalha na roça e carreia mal. Desconfia-se que acompanhou uma companhia de ciganos. Gratifica-se bem à quem o apprehender e levar à seu senhor abaixo assignado, pagando-se todas as despesas. Campestre, 10 de Outubro de 1881. Joaquim Francisco Mafra.”

Os maus tratos se verificavam muitas vezes e acabavam até mesmo se tornando casos de polícia e provocando a ira de alguns setores sociais. Um outro recorte de jornal da mesma cidade de Caldas, com data de 18 de Setembro de 1887, portanto ja às portas da lei de abolição geral da escravatura no [[ BRASIL;_Afrodescendientes | Brasil]], refere-se a um escravo maltrato em Campestre. O interessante nesse relato é a posição abolicionista do relator do jornal:

“Escravo seviciado: Ao sr. Subdelegado de Policia d'esta cidade apresentou-se, no dia 10 do corrente, o pardo Calixtro, escravo de D. Francisca Botelho, queixando-se de haver sido barbaramente espancado por fuão Antônio Pedro e José Antônio Muniz. Calixtro trazia ao pescoço um collar e grossa corrente de ferro, mudos mas eloqüentes e vergonhosos instrumentos de castigos, que revoltam todos os corações, e que são uma affronta à sociedade que, hoje mais que nunca, peja-se de presenciá-los. Do auto de corpo de delicto, que foi julgado procedente, ficou provado que Calixtro fora barbara e atrozmente castigado. Do que occorrer daremos conta aos leitores.”

Ao mau tratamento recebido dos seus patrões, não raras vezes alguns escravos respondiam com grande violência, chegando mesmo a tirar a vida de seus senhores. Em maio de 1881, o jornal caldense «Aurora Mineira», publicou a seguinte noticia de um assassinato, cujo autor foi um cativo:

“Captura - Foi preso e remettido para a cadea d'esta cidade o perverso escravo que, em uma roça na freguezia do Campestre, matou o desditoso moço de nome Marcos de Gouvea. Ananias, sob a ameaça de uma relhadas, prostrou sua victima e, sentando-se-lhe por sobre o ventre, crava-lhe inteira a faca no coração. Não deu o infeliz siquer um gemido! Scenas da escravidão, que revoltao à todos os bons corações. Mocidade! Uma lagrima sobre a campa do infeliz Marcos; sejao, porém, nossos votos ver extirpado esse cancro fatal da escravidão. Deve-se a prisão ao Ten. João Vicente de Figueiredo e ao digno subdelegado do Campestre”.

Estes dados, embora poucos nos oferecessem uma amostra de uma realidade difícil de ser compreendida em nossos dias, isto é, o tempo em que a sociedade campestrense incluía em seu cotidiano a escravidão negra. A memória desses fatos resulta importante também enquanto revela o progresso da mentalidade social que só tardiamente abriria os olhos para reconhecer que não pode ser a cor da pele a determinar uma organização social na qual uns se sentem no direito de submeter os outros e fazer deles o que bem deseja.

O clero campestrense e os escravos

Uma significativa parte do clero campestrense oitocentista não se comportou diferentemente dos demais senhores de escravos. É o que se constata muito claramente dos documentos históricos existentes nos arquivos de Campestre e da região. Procuraremos abordar alguns fatos da escravidão africana em Campestre naquilo que se relaciona mais diretamente aos sacerdotes que exerceram o ministério como párocos da Freguesia de Nossa Senhora do Carmo. Para tal servir-nos-emos de diversos documentos históricos por nós pesquisados e alguns dos quais por nós também publicados.

Já o primeiro pároco de Campestre, Pe. Jeremias José Nogueira, que chegou à localidade em 1835 a aí trabalhou até 1842, possuía diversos escravos. No «Censo Demográfico» que se realizou na sua jurisdição, em 1840, enumerava assim os agregados e escravos então existentes na residência do então jovem sacerdote de apenas 29 anos de idade:

“O Padre Jeremias Jé. Nogra., Pardo, Eclesiástico, 29 anos; Manoel, Sobrinho, Pardo, 14 anos; Mel. do Nascimento Rosa, Agg, Pardo, Solteiro, Músico, 100 anos; João, Escravo, Negro, Casado, 40 anos; Manoel, Negro, Solteiro, 38 anos; Francisco, Negro, Solteiro, 25 anos; Francisco, Negro, Solteiro, 18 anos; João, Pardo, 6 anos; Maria, Crioula, Solteira, 24 anos.”

No mesmo ano de 1840, na Matriz de Campestre e na presença do Padre Amaro José Martins, casaram-se Francisco de Nação, de vinte e cinco anos, com Maria, de vinte e quatro anos, ambos escravos do Padre Jeremias José Nogueira. Um relacionamento ainda maior com a escravatura teve outro pároco de Campestre, o Pe. Francisco Antônio Grillo. Este, filho de abastados fazendeiros de Campanha-MG, quando ainda seminarista, na formação do seu patrimônio então exigido para se ascender às ordens sacras, recebeu de seus familiares a doação de dois escravos, como consta do processo da sua ordenação.

“O Capitam Antonio Francisco Xavier Grillo, sua mulher Donna Isabel Caetana (...) doarão para o mesmo seu Filho hum escravo de nome Vicente Crioulo, e pela Outorgante Donna Maria Francisca Grilla foi dito que também doava ao dito seu Sobrinho huma Escrava de nome Maria Crioula, cujas doaçoenz fazem para o seu dote e Patrimonio afim de elle se ordenar (...) Villa da Campanha da Princeza, Minas e Comarca do Rio das Mortes, 16 de Fevereiro de 1821.”.

Uma vez pároco de Campestre, no período de 1845 até 1857, ano em que morreu acidentado nas águas do rio Sapucaí, continuou a possuir escravos, sobretudo escravas. Na sua verba testamentaria que deixou escrita, mas que não foi registrada em cartório por ter morrido repentinamente no naufrágio da balsa na passagem do referido Sapucaí, o Pe. Grillo nomeou os seus escravos e concedeu alforria às escravas, desejando, porém, que os homens permanecessem cativos. Eis como escreveu no seu testamento:

“Declaro que possui Carta de Liberdade as minhas Escravas, Theresa, Jacinta, Carolina, Carlota e Vicencia, a qual Carta ratifico por este meu Testamento, e dou inteiro vigor = Deixo os meus Escravos Francisco, e Justino para servir ao meu afilhado Evaristo, o primeiro por tempo de des annos, e o segundo por vinte annos, e ficão como captivos que são, sugeitos a todos os incargos da Escravidão, e findo este prazo gozarão de sua Liberdade como se de ventre livre nascessem, e o mesmo meu afilhado lhes passará Carta de Liberdade.”.

Alem de conceder a liberdade às escravas destinou-lhes uma sorte de terras, para o sustento das mesmas, nos termos seguintes: “Deixo as partes de terras que possuo na Fazenda do Piranga da Freguesia de Sam Gonçallo às minhas Escravas (Libertas) assima rifiridas, para nellas risidirem, disfructarem como suas queficão sendo”.

No inventário que se procedeu nos bens deixados pelo Pe. Grillo consta também o valor dos mencionados dois escravos, cujas liberdades não lhes foram concedidas: “Escravos: Francisco de Nação, de edade quarenta e cinco annos, novecentos mil reis = Francisco, pardo, idade oito annos, por hum conto e cem mil réis”.

A título de comparação do preço dos escravos, damos o exemplo do preço de alguns animais deixados pelo mesmo falecido padre, constantes também do seu inventário, antes dos escravos. Ei-los: "Huma vacca com cria, gigante, Setenta mil reis = Huma dita mestisa de nome liminha, cincoenta mil reis = Duas ditas mestisas solteiras, a quarenta mil reis, oitenta mil reis”.Realmente é algo triste notar que mesmo na enumeração dos bens em um inventário os escravos eram nomeados depois dos animais.

Como deixou explicitado em seu testamento, o Padre Francisco Antônio Grillo legaria às suas escravas as partes de terras que possuía na Fazenda Piranga, em São Gonçalo da Campanha (hoje São Gonçalo do Sapucaí-MG). Sucedeu-se então que dois anos após a sua morte, o cidadão Antônio Manuel da Silva Lopes, viúvo e cunhado daquele finado padre, foi à Freguesia de Nossa Senhora do Carmo do Campestre para passar às ditas escravas do Padre Grillo as partes da herança que podia tocar a ele, Antônio Manoel, visto que até aquela data nenhuma medida havia sido aplicada no sentido de fazer cumprir o desejo do falecido vigário em deixar parte dos seus bens às suas escravas, às quais passara, inclusive, cartas de liberdade. E aquele cunhado do Padre Grillo fez lavrar em cartório o seguinte documento, doando sua herança às referidas escravas como que por um ato de justiça:

“Aos trinta dias do mês de Julho de 1859, em meu Cartório compareceo o Cidadão Antônio Manuel da Silva Lopes, morador na Freguezia de Sam Gonçallo da Campanha, e de presente nesta, pessoa reconhecida pela propia de que tracto e dou fé. E por elle me foi dito perante as Testemunhas ao diante nomeadas, e assignadas que sendo Casado em fase da Igreja com Dona Anna Isabel Grillo, Irmã ligítima do finado vigário Francisco Antônio Grillo, hoje tão bem falecida e depois da morte daquelle, mais de hum mês, e como se acha hoje abelitados com outros Irmãos e Cunhados daquele finado, Erdeiros naqueles bens, e disse que toda e qualquer quantia que lhe possa tocar naquelles bens, tanto moveis, como submoventes, e de Raiz, todos sede muito de sua livre vontade e sem constrangimento de pessoa alguma, às Pardas Escravas daquele finado, de nomes, Theresa, Jacintha, Carolina, Carlota e Vicencia, tudo aplicado para suas Liberdades, para que ellas possão gozar naquela parte que lhe possa tocar de sua liberdade como que se do ventre livre nascecem, cuja quantia será repartida com igualdade entre todas, e isto faz porque sempre ter ouvido diser a sua finada mulher, e seus Irmaons diserem que a Parda Theresa hera filha do finado Padre Grillo, e que este tencionava libertá-los, e se o não fes foy pela sua morte inesperada como é sabido, por isso fás esta doação naquela parte, para suas liberdades como já disse, e pede as Justiças de Sua Magestade Imperial dêem a esta Escriptura Publica toda força e vigor, em todos Tribunais aonde esta for apresentada (...). Campestre, 30 de Julho de 1859.”

A novidade maior do documento acima apresentado é a revelação feita pelo referido doador quanto a ser o Pe. Grillo o pai da escrava Theresa. Esse fato talvez tenha pesado na consciência daquele sacerdote, o qual, mesmo sem reconhecer formalmente ser pai daquela escrava, quis deixar a ela e às outras suas companheiras, certamente, mãe, irmãs e filhas, os bens que acima referimos e o maior de todos os bens, a liberdade.

Ainda relacionado às escravas do Pe. Grillo, encontramos um termo de batismo realizado em Campestre, segundo o qual - considerando o testemunho do seu cunhado, para quem “a Parda Theresa hera filha do finado Padre Grilló” - o mencionado sacerdote teria batizado duas próprias netas suas, as escravas Carlota e Vicência, sendo também padrinho da primeira delas. Eis o teor desses assentos de batizados:

“Aos 16 de abril de 1850, batizei e pus os Santos Óleos a inocente Carlota, filha natural de Tereza, parda, ambas escravas do Pe. Francisco Antônio Grillo, foram padrinhos o mesmo Pe. e Manoela Cândida. E para constar, fiz este assento. O Vig. Francisco Antônio Grillo.”

“Aos seis de janeiro de mil oitocentos e cinqüenta e cinco, batizei e pus os Santos Óleos a inocente Vicência, filha natural de Thereza, parda, ambas escravas do Pe. Francisco Antônio Grilo; foram padrinhos Porphirio Flaviano de Carvalho e D. Leopoldina Candida do Nascimento. E para constar, fiz este assento. O Vig. Francisco Antônio Grillo”.

Por estes documentos históricos se conclui que aquele antigo vigário de Campestre foi avô de pelo menos três netos pardos e cativos. Tinha, portanto, o Padre Francisco Antônio Grillo, pároco de Campestre por cerca de doze anos, um comportamento bastante familiar com seus sete escravos, sobretudo com as negras. Mas a sua consciência devia pesar nesses casos e a busca de recompensar os seus cativos não só na vida terrena, mas também na pós-morte, lhe era presente, porque no já mencionado testamento esse sacerdote escreveu: “determino que os Sacerdotes (...) digão (...) des missas pelas Almas de meus bemfeitores e Escravos”.

Um outro padre que trabalhou em Campestre e que também possuiu escravos foi o Pe. José Bento da Costa. Em 17 de maio de 1857 aquele Vigário comprou a “Escrava Victoria, a Francisco de Salles Oliveira Braga, por oitocentos mil reis 800$000”, tendo pagado imposto de cinco por cento desse valor na coletoria de Caldas, aos 22 de maio daquele mesmo ano.

No dia 27 do mesmo mês e ano, na casa da sua residência, no Campestre, o Padre José Bento, na presença do Escrivão do Juízo de Paz e de duas testemunhas declarou que "(...) sendo Senhor e possuidor de huma Escrava de Nação de nome Victoria, de idade de vinte e cinco annos mais ou menos, que pelas obrigações que deve a sua família, e por esmolla doava, como defacto doado tem, a refferida Escrava, a Etelvina Beranisa de Salles, filha nactural de Donna Joana Umbellina de Jesus (...)”.Trata-se, portanto, de um caso verdadeiramente curioso este da doação de uma escrava, mediante escritura publica, feita por sacerdote a uma moça sua amiga.

Às vezes os padres permitiam a seus escravos certas regalias, como participar de irmandades ao lado deles próprios. Isso ocorreu com o já mencionado Pe. José Bento da Costa que “aos 15 de abril de 1873, entrou para a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário (de Cabo Verde), sujeitando-se às leis do Compromisso e pagou 600 réis de entrada”.Naquele mesmo dia entraram com ele naquela Irmandade os seus três escravos: João, Antonia e Maria. A referida escrava Antonia, crioula, se casou em Campestre, conforme se vê do seguinte registro paroquial:

“Em 30 de maio de 1866 casaram-se na Matriz da Senhora do Carmo do Campestre, João e Antonia, ambos crioulos, sendo que ela contraente era escrava do Padre José Bento da Costa, o qual foi o celebrante daquele consórcio”.

Fato também incrível relacionado ao clero campestrense é este: o Padre Amaro José Martins, ele mesmo negro, em 8 de janeiro de 1840, no cartório de notas públicas de Campestre fez expedir o seguinte documento de alforria:

“Digo eu o Padre Amaro José Martins que entre os mais Escravos que possuo é bem assim um Escravo de nome Tibúrcio, de Nação, Batizado por mim, o qual Escravo o Liberto, pelo amor que me adquiriu, ficando desde já Liberto como se nascesse do Ventre Livre, o qual gozará de todas as garantias de bom Cidadão, que quanto a mim o é.”

Oito anos mais tarde o mesmo padre mandou acrescentar àquela carta de liberdade estes dizeres: “Sem efeito o presente lançamento, por desobediência do Escravo a seu Senhor, e rasgar-se-á a Carta. Campestre, 24 de junho de 1848”.

Por estes fatos documentais, que acabamos de apresentar, se conclui com bastante clareza que o comportamento moral do clero campestrense oitocentista relacionado com a escravatura negra não foi muito diferente da que se verificava com os demais senhores de negros africanos escravizados. A mensagem do evangelho anunciada pelos presbíteros na pequena Campestre do século XIX não lhes falava mais forte do que a mentalidade então reinante, isto é, que a condição mais adequada para os negros naquele contexto era mesmo a escravatura.

Aspectos diversos da escravidão em Campestre

A realidade da escravatura negra, que se verificou por quase quatrocentos anos nas terras brasileira, esteve intrinsecamente ligada a todos os setores da sociedade de então, sendo difícil encontra um âmbito da vida social da época em que a presença negra não se fazia marcante. Procuraremos demonstrar alguns aspectos do dia-a-dia dos negros escravos em âmbitos variados da sociedade campestrense nos anos oitocentistas que precederam ao advento da «Zei Áurea» e, em certos aspectos, mesmo nos anos que se sucederam àquela importante efeméride.

Como era comum na grande maioria das paróquias brasileiras, também no Campestre do século XIX existia a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, devoção preferida dos povos negros. A Irmandade do Rosário, como comumente era chamada, foi fundada em Campestre em 5 de janeiro de 1851, quando esteve pregando Missões na localidade o Frei Eugênio Maria de Gênova, capuchinho italiano, que na ocasião reuniu-se com os povos daquela então pequena Freguesia e, fazendo Mesa na Igreja de Nossa Senhora do Rosário “procedeo votos para nomiar Irmãos Mezarios, e crear a Irmandade da Senhora do Rozario, da Freguezia de Nossa Senhora do Carmo do Campestre, Bispado de São Paulo, munido de poderes dados por Sua Santidade”.

Um aspecto interessante é que, ao contrário de outros lugares, a Irmandade do Rosário de Campestre era formada majoritariamente por pessoas brancas e grandes proprietários. Todavia, alguns escravos também participavam. Através da ata da reunião da referida Irmandade, realizada no dia 25 de Junho de 1859, sabemos que naquela ocasião a Irmandade compunha-se de 68 membros, dentre os quais 12 eram escravos. E os nomes dos escravos, que são os últimos a aparecerem na mesma ata, eram estes:

Felipe Escravo de D. Maria Fernandez, Constancia Escrava de Joze Joaquim Muniz, Alexandre Escravo de Porfirio Flavianno, Ventura Escravo de Joze Francisco Franco, Ignacia Crioula, Joaquim Escravo de Antonio Severino, Clemente Escravo de Porfirio, Marianna Escrava de Maria Cândida, Furtunato Escravo de Messias, Francisco Escravo de Maria Cândida e Eva Escrava de Maria Cândida. Todos estes Irmãos ficam sem deverem Annuaes até esta data de 25 de abril de 1859.

Cada um dos membros da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Campestre pagava, ao ingressar na mesma, $640 réis, se branco, e $320 réis, se escravo. No final de cada ano havia outra contribuição que os Irmãos faziam à Senhora do Rosário: os livres pagavam $ 320 réis e os cativos $ 160 réis. Quem preferisse fazer tais pagamentos de uma só vez entrava para a Irmandade na qualidade de irmão remido.

A devoção dos negros pela Mãe do Senhor é um fator de glória para o povo brasileiro. “Levavam eles o rosário ao pescoço e depois dos terríveis trabalhos do dia reuniam-se em torno de um «tirador de reza», e ouvia-se então no interior das senzalas, o sussurrar das preces dos cativos”.. Particularmente entre os negros ocorria que “no plano psicológico, muitas vezes, a triste condição de escravo ou a de modestas lavadeiras era superada por algumas horas nas reuniões das confrarias e nas suas festas”.

A devoção dos negros chegava às vezes a ganhar dimensões verdadeiramente extraordinárias, ao ponto de lançarem mão mesmo do pouco que dispunham em prol das coisas da religião. Em Campestre, alguns anos depois da lei de libertação dos escravos, Manuel Pinto de Moraes, ex-escravo, fez seu testamento no qual declarou, entre outras coisas, que achando-se

“doente, porém em meu perfeito juízo e temendo a morte cujo o dia é incerto, determino fazer o meu testamento para dispor dos meus poucos bens (...) Sou catholico Apostólico Romano em cuja fé prometo viver e morrer, natural da Affrica (...) Declaro que dos poucos bens que possuo deixo a quantia de cincoenta mil reis para conclusão da Igreja de Nossa Senhora Apparecida, construída no alto desta Parochia (...). Campestre, 21 de setembro de 1899.”

Outro tema muito pertinente nos pareceu ser este: analisando atentamente os termos de registros paroquiais de Campestre concluímos que a aplicação da «Lei Áurea» no município não foi uma prática que encontrou uma aceitação rápida. Ainda um bom tempo depois do famoso 13 de Maio de 1888, o pároco campestrense continuava a registrar os nomes dos negros na condição de escravos, como podemos comprovar pela transcrição que fazemos de alguns assentos paroquiais, sejam de batismos, casamentos ou óbitos. Vejamos alguns desses documentos lavrados pelo Pe. João Juliani, então vigário da Freguesia de Campestre, que registrou diversos ex-escravos como escravos: “Aos vinte de julho de 1888, nesta matriz de N. Sra. do Carmo de Campestre, perante as testemunhas abaixo assignadas, recebi em matrimônio os contrahentes Manoel de Nação, africano, e Isabel, crioula, filha de Januário e Tereza, escravos, desta freguezia, depois de haver executado o que o Concilio de Trento determina. O Vigário: João Juliani, Joaquim José da Silva, João Roberto Tristão.”.

Na véspera de completar um ano da assinatura da «Lei Áurea», o Pe. Nicolau Bonifácio, então pároco da Paróquia de Nossa Senhora do Carmo de Campestre, fez o seguinte registro no qual ainda nomeou um escravo, o que certamente não foi feito por esquecimento:

“Aos 12 de maio de 1889, nesta matriz de N. Sra. do Carmo do Campestre, batizei solenemente a Joaquim, nascido a cinco de fevereiro deste corrente ano, filho de José Francisco Pereira e de Maria do Carmo, foram padrinhos João, crioulo, escravo de Felisberto Pereira de Castro e Paulina Maria do Rozário. O Vigário: Nicolau Bonifácio.”

Quanto às muitas obras executadas pelos escravos no município de Campestre, pouca coisa resta para testemunhar aquele passado de grande labuta e sofrimento. Entre as poucos vestígios do período da escravidão africana ainda hoje existentes, especialmente na área rural do município, estão alguns trechos de estradas, já de longo tempo abandonadas, ao lado de estradas modernas. Mas estas são ainda visíveis em alguns trechos e a identificação da antigüidade delas resulta muito fácil pela altura dos barrancos de ambos os lados.

Outro testemunho importante que nos oferece um exemplo eloqüente da dureza e da dimensão do trabalho dos escravos nas terras campestrenses nos é oferecido pela existência, ainda hoje muito numerosa, dos chamados «valos», ou seja, sulcos profundos e largos que chegam a se estender por diversos quilômetros. Estes eram escavados com a finalidade de servir de limites entre as antigas fazendas e tinham também, muitas vezes, a função de servir para divisão internas de pastagens, impedindo, portanto, a passagem dos animais de uma parte à outra.

Esses «valos» podiam chegar a dois metros de profundidade e cerca de três metros de largura na parte superior. Eram cavados em forma de cone. Muitas vezes o terreno era pedregoso e mesmo assim a obra era executada. Apenas quando resultava totalmente impossível, optava-se por completá-los com muros de pedra, alguns dos quais ainda hoje podem ser encontrados no município de Campestre. O mais interessante é que a função desses «valos» continua sendo a mesma até os dias atuais.

Testemunham também o labor escravagista nas terras campestrenses, a existência, ainda hoje muito útil, de alguns trechos dos assim chamados «regos d'água», isto é, pequenos canais por onde a água é trazida, às vezes por extensões quilométricas, para o uso domestico. Isso se verifica, sobretudo, nas terras que outrora constituíram as grandes fazendas do município, como por exemplo, no bairro São João, onde um longo «rego d'água», mandado fazer pelo Capitão João Olinto Franco (1845-1913), trisavô do autor desse trabalho, continua ainda hoje, mais de cem de anos depois, a servir à população local.

Todavia, a herança mais preciosa que deixaram os negros africanos no território campestrense - mas esta não material - é a sua descendência. Porém, por razões que ainda desconhecemos, a presença negra atual em Campestre não é muito significativa do ponto de vista numérico, como em outros municípios da região.

Os descendentes de escravos herdaram, lamentavelmente, dos seus antepassados uma realidade de sofrimento e pobreza que continua, de certa forma, como um estigma a marcá-los pela vida afora. São poucos, em Campestre, os descendentes diretos dos negros escravos que conseguiram uma ascendência social considerável.

A liberdade legal concedida aos negros em 1888 não se seguiu a concessão das condições necessárias para a efetiva emancipação dos mesmos, o que resultou, para a maioria dos ex-escravos e seus descendentes, em uma continuação disfarçada da antiga realidade escravocrata. Além disso, o preconceito social sempre esteve presente, impedindo, como uma verdadeira barreira, a melhoria das condições sociais dos afro-descendentes.

Somente nas últimas décadas do século XX é que a situação dos descendentes dos negros africanos nas terras campestrenses começou a se modificar com a implementação de políticas de inclusão social, impulsionando, por exemplo, o acesso escolar para todas as crianças, indistintamente; a concessão de benefícios a pessoas idosas e carentes; concessão de acesso a medicamentos; programas habitacionais; entre outros. Tudo isso abriu as portas para um novo tempo para os afro-descendentes, também no município de Campestre, porém, ainda é pouco considerando a dívida que a sociedade tem para com os mesmos, pelo passado de sofrimento que a mentalidade social de outrora causou aos seus antepassados.

NOTAS

HIANSEN VIEIRA FRANCO

O Autor deste articolo, nascido em Campestre MG, es descendiente de ex-escravos africanos. Laureado en Historia Pontifícia

Universidade Gregoriana – Roma. (DHIAL)

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